A educação inclusiva em Niterói recebeu um importante impulso com a recente aprovação de uma nova legislação pela Câmara Municipal. Com o intuito de fortalecer o apoio a alunos com deficiência, foi autorizada a criação de 300 cargos efetivos de Agente de Apoio Escolar na rede pública de ensino.
Essa iniciativa impacta diretamente famílias, estudantes e profissionais da educação, sublinhando a importância não apenas do acesso à escola, mas também da permanência, participação e aprendizado autônomo dos alunos.
Crescimento da educação inclusiva em Niterói
Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal deu luz verde ao Projeto de Lei 136/2026, apresentado pela Prefeitura, que foi aprovado com 20 votos favoráveis. Essa proposta visa incorporar 300 cargos efetivos de Agente de Apoio Escolar à rede municipal.
Os novos agentes serão selecionados por meio de concurso público, exigindo formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Esses profissionais atuarão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, oferecendo suporte essencial aos alunos com deficiência.
A implementação dessa função representa uma nova estrutura organizacional dentro da rede educacional e se tornará parte do quadro permanente da Fundação Municipal de Educação (FME).
Papel do Agente de Apoio Escolar no cotidiano escolar
No dia a dia escolar, o novo cargo terá como principal função acompanhar os alunos que necessitam de assistência nas atividades cotidianas.
Dentre as responsabilidades atribuídas aos agentes estão:
- apoio durante a alimentação;
- auxílio em atividades relacionadas à higiene;
- sustentação na locomoção;
- acompanhamento nas rotinas escolares;
- dá suporte no uso de recursos acessíveis.
A atuação desses agentes será complementar, ou seja, eles não substituirão professores nem desempenharão funções pedagógicas.
A inclusão escolar vai além da matrícula
A proposta reconhece que apenas garantir a matrícula não é suficiente. Para a Prefeitura, é fundamental que as políticas públicas assegurem a permanência, participação e aprendizado efetivo para estudantes com deficiência.
No comunicado enviado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), ressalta-se que a presença desses profissionais é vital para promover ambientes escolares mais acessíveis e inclusivos.
“A presença do Agente de Apoio Escolar tem um impacto significativo na criação de ambientes educacionais acessíveis e acolhedores, promovendo o respeito à diversidade e garantindo o direito à educação integral”, enfatiza na Mensagem Executiva.
A implementação dessa medida também visa fortalecer a convivência entre os alunos e a efetivação do direito à educação em sua totalidade.
Mudanças nas escolas municipais
A introdução dessa nova função proporciona diretrizes mais claras para organizar o suporte aos estudantes nas escolas municipais.
Dentre os principais pontos estabelecidos pelo projeto estão:
- a atuação abrange todas as etapas da educação básica municipal;
- a proibição do exercício de funções docentes;
- a exigência de formação específica para os cargos;
- a proibição da terceirização dessas funções;
- a atuação exclusiva no suporte funcional dos alunos.
A Prefeitura ainda espera reduzir os casos em que as famílias recorrem ao Judiciário para garantir acompanhamento especializado nas escolas.
A ampliação da formação inclusiva
A criação dos novos cargos está alinhada com outras iniciativas voltadas para a educação especial inclusiva. A Secretaria Municipal de Educação planeja iniciar uma nova fase de formação continuada para os profissionais da rede já em abril.
A proposta abrange professores auxiliares, professores regentes, pedagogos, além dos doutores responsáveis pelos diretores . As formações ocorrerão no Centro de Formação Darcy Ribeiro, em colaboração com o Senac, através do Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI).
Nesta primeira fase, professores do Ensino Fundamental I e diretores contarão com essa capacitação. A expectativa é que todas as unidades sejam gradualmente atendidas.
Carga horária do curso: 20 horas com foco em práticas inclusivas
A proposta formativa contará com uma carga horária total de 20 horas , distribuídas em cinco encontros presenciais. O conteúdo abordará princípios fundamentais da educação inclusiva e estratégias adequadas para um atendimento especializado.
Também inclui a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), além do uso adequado tanto dos recursos acessíveis quanto das tecnologias assistivas disponíveis.
A metodologia contemplará atividades práticas e experimentações que visam acompanhar as implementações realizadas no ambiente escolar diário.
Apoio às famílias e uso da tecnologia assistiva
A parceria entre o Senac e o Centro de Referência em Educação Inclusiva proporcionará uma abordagem multidisciplinar às necessidades educacionais. O centro conta com uma equipe composta por educadores, médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e nutricionistas.
No local, são criados materiais pedagógicos acessíveis, além de dispositivos que incorporam tecnologia assistiva e recursos voltados à comunicação alternativa. Essas ferramentas podem ser utilizadas nas escolas participantes ou nos cursos oferecidos pelo Senac.
Niterói expande suas políticas para estudantes com deficiência
A nova função integra-se ao concurso público realizado em 2024, que resultou na contratação de mais de 220 professores especializados para apoio na rede escolar. Além disso, essas ações estão conectadas ao funcionamento do recém-inaugurado Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS) , que visa ampliar o atendimento às famílias por meio das suas diversas áreas multidisciplinares.
A intenção é estabelecer uma política mais robusta que una cuidado, acessibilidade e garantia do direito à aprendizagem efetiva.
Pontos pendentes para definição
Ainda existem etapas cruciais que precisam ser esclarecidas pela administração municipal após essa aprovação. Entre as informações pendentes estão:
- a data prevista para publicação do edital referente ao concurso público;
- a previsão para realização das provas;
- a definição sobre como ocorrerá a lotação dos profissionais nas instituições;
<li=o modelo adotado para formação inicial e continuada dos aprovados.
No momento atual, essas informações ainda não foram oficialmente divulgadas.
Efeitos esperados para famílias e estudantes
A instalação dos 300 cargos de Agente de Apoio Escolar representa uma transformação significativa na rotina dos alunos com deficiência em Niterói.
Pelas famílias, isso pode resultar em maior tranquilidade durante o acompanhamento diário. Para as instituições escolares, reforça a organização no atendimento prestado. Já para os estudantes, amplia as oportunidades para participação ativa, autonomia e continuidade no ambiente escolar.
A parceria entre o Senac e o Centro de Referência em Educação Inclusiva proporcionará uma abordagem multidisciplinar às necessidades educacionais. O centro conta com uma equipe composta por educadores, médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e nutricionistas.
No local, são criados materiais pedagógicos acessíveis, além de dispositivos que incorporam tecnologia assistiva e recursos voltados à comunicação alternativa. Essas ferramentas podem ser utilizadas nas escolas participantes ou nos cursos oferecidos pelo Senac.
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A nova função integra-se ao concurso público realizado em 2024, que resultou na contratação de mais de 220 professores especializados para apoio na rede escolar. Além disso, essas ações estão conectadas ao funcionamento do recém-inaugurado Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS) , que visa ampliar o atendimento às famílias por meio das suas diversas áreas multidisciplinares.
A intenção é estabelecer uma política mais robusta que una cuidado, acessibilidade e garantia do direito à aprendizagem efetiva.
Pontos pendentes para definição
Ainda existem etapas cruciais que precisam ser esclarecidas pela administração municipal após essa aprovação. Entre as informações pendentes estão:
- a data prevista para publicação do edital referente ao concurso público;
- a previsão para realização das provas;
- a definição sobre como ocorrerá a lotação dos profissionais nas instituições;
<li=o modelo adotado para formação inicial e continuada dos aprovados.
No momento atual, essas informações ainda não foram oficialmente divulgadas.
Efeitos esperados para famílias e estudantes
A instalação dos 300 cargos de Agente de Apoio Escolar representa uma transformação significativa na rotina dos alunos com deficiência em Niterói.
Pelas famílias, isso pode resultar em maior tranquilidade durante o acompanhamento diário. Para as instituições escolares, reforça a organização no atendimento prestado. Já para os estudantes, amplia as oportunidades para participação ativa, autonomia e continuidade no ambiente escolar.
Ainda existem etapas cruciais que precisam ser esclarecidas pela administração municipal após essa aprovação. Entre as informações pendentes estão:
- a data prevista para publicação do edital referente ao concurso público;
- a previsão para realização das provas;
- a definição sobre como ocorrerá a lotação dos profissionais nas instituições;
<li=o modelo adotado para formação inicial e continuada dos aprovados.
No momento atual, essas informações ainda não foram oficialmente divulgadas.
