O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou as limitações que haviam sido impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) à campanha de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Estado do Rio. Com essa decisão, o ex-governador retoma o acesso aos recursos públicos destinados à sua campanha e a outros direitos eleitorais que estavam restritos pela instância fluminense.
A medida cautelar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques após a defesa de Garotinho recorrer ao TSE. Além disso, a liminar suspende os efeitos das determinações que exigiam a devolução de recursos e as multas impostas anteriormente.
Essa mudança ocorre pouco mais de um dia após o TRE-RJ ter decidido, por unanimidade, proibir Garotinho de utilizar os fundos eleitorais, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e comparecer a debates.
Entretanto, a deliberação do TSE não implica na aprovação definitiva do registro da candidatura de Garotinho. A situação eleitoral dele ainda está sob análise.
O que muda para a campanha de Garotinho?
Com a liminar em vigor, Garotinho poderá retomar seus direitos eleitorais enquanto a Justiça avalia a controvérsia sobre seu registro.
Entre as consequências dessa decisão estão a restauração do acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da participação na propaganda eleitoral gratuita e outros direitos relacionados à sua candidatura enquanto o registro não é definido.
Ao analisar o pedido, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou as possíveis repercussões das restrições antes que uma decisão final sobre a candidatura seja tomada. Segundo sua avaliação, retirar recursos essenciais para a campanha nesse momento poderia gerar dificuldades irreversíveis mais adiante.
Esse caso se torna ainda mais relevante tendo em vista que a propaganda eleitoral já está em andamento. A falta de recursos, visibilidade na mídia e participação em eventos pode colocar Garotinho em desvantagem durante essa fase crucial da disputa.
Garotinho havia sido barrado pelo TRE-RJ
A reviravolta começou na quinta-feira (27). O TRE-RJ acolheu um pedido das coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir e impôs diversas restrições à campanha do ex-governador.
A Corte decidiu que Garotinho continua com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação definitiva relacionada à improbidade administrativa.
Além de impedir o acesso aos fundos eleitorais e à propaganda gratuita, a decisão determinou que ele devolvesse recursos não utilizados até aquele momento. Também foram estipuladas multas referentes ao uso indevido dos valores após ser informado sobre a decisão. Imediatamente, sua defesa recorreu ao TSE.
Registro da candidatura
Esse aspecto é fundamental para entender o estado jurídico do ex-governador. Embora tenha recuperado seus direitos eleitorais por meio da liminar, a disputa sobre a validade de sua candidatura ainda está longe de ser resolvida.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a anulação do registro com base na condenação por improbidade administrativa vinculada ao projeto Saúde em Movimento. De acordo com o MPE, os direitos políticos permanecem suspensos durante as eleições de 2026.
A defesa contesta essa perspectiva e defende que existem questões jurídicas não resolvidas que precisam ser avaliadas pela Justiça Eleitoral. É precisamente nesse contexto que os efeitos da liminar do TSE impactam sua campanha.
“Faz sentido me impedir de participar de debates?”, questionou Garotinho
Antes da reversão das limitações, Garotinho expressou publicamente suas críticas à decisão que o excluía dos debates e restringia suas atividades eleitorais. Em um comunicado divulgado pelo ex-governador, ele relacionou as questões jurídicas ao seu discurso sobre segurança pública durante a campanha.
“O Rio chegou em um ponto onde corrupção, milícias e tráfico tomaram conta das instituições”, declarou ele.
Em seguida, Garotinho questionou diretamente as restrições impostas:
“Faz sentido me impedir de participar de debates antes da Justiça decidir sobre meu registro?”
O ex-governador também enfatizou sua intenção de combater corrupção, milícias e tráfico caso seja eleito. As questões relacionadas ao crime organizado têm ganhado destaque nas campanhas no Rio para 2026, sendo utilizadas por diversos candidatos em acusações contra rivais.
Garotinho diz que campanha seguirá normalmente
Após a decisão do TSE, Garotinho manifestou estar tranquilo com a liminar recebida e assegurou que continuará realizando suas atividades eleitorais normalmente. “Quem decidirá o futuro do Rio é o povo fluminense”, declarou o ex-governador.
Segundo informações fornecidas pela sua equipe de campanha, serão mantidos os compromissos nas ruas, participações nos meios midiáticos, apresentação de propostas e encontros com eleitores. Assim, essa liminar representa uma conquista judicial importante para Garotinho, removendo obstáculos que poderiam prejudicar sua campanha imediatamente.
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