A Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) recebeu reforço de R$ 2,5 milhões no orçamento, por meio de recursos de royalties do petróleo e gás natural vinculados à Educação. A alteração foi oficializada nesta quinta-feira (3).
A medida consta do Decreto nº 950/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves em 2 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta. O ato abre crédito adicional e promove alterações no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor global de R$ 2,5 milhões.
Dinheiro permanece dentro do orçamento da Educação
Apesar de o decreto utilizar a expressão “abertura de crédito adicional”, a tabela que acompanha o ato mostra um detalhe importante: não se trata da entrada de R$ 2,5 milhões novos no caixa municipal.
Na prática, houve um remanejamento entre dotações da própria Fundação Municipal de Educação. O anexo registra acréscimo de R$ 2,5 milhões em uma programação e redução do mesmo valor em outra, mantendo o total das alterações orçamentárias equilibrado.
O reforço foi direcionado ao programa de trabalho 12.306.0135.4072, na natureza de despesa 339030, enquanto os R$ 2,5 milhões foram retirados da programação 12.368.0135.6328, vinculada à natureza 339032.
Pela classificação orçamentária, o código 339030 corresponde a material de consumo. Já o código 339032 é utilizado para material, bem ou serviço destinado à distribuição gratuita. Assim, a mudança amplia a disponibilidade orçamentária para despesas de consumo da Educação.
Recursos vêm dos royalties do petróleo
A origem do dinheiro também está identificada no documento. A fonte 1.573.00 corresponde a royalties do petróleo e gás natural vinculados à Educação, conforme nota apresentada no próprio anexo do decreto.
Isso significa que os recursos continuam destinados à área educacional, mas passam a atender outra classificação de despesa dentro da FME.
O decreto não detalha, porém, quais materiais serão adquiridos, quais escolas ou unidades serão beneficiadas nem apresenta um cronograma específico para utilização dos R$ 2,5 milhões. Portanto, não é possível afirmar, somente com base no ato publicado, que o valor será empregado em merenda, material escolar ou algum projeto específico.
Mudança tem efeitos desde 2 de setembro
O Decreto nº 950/2026 determina que a alteração orçamentária entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2026. O ato tem como fundamento a autorização prevista na Lei nº 4.092, de dezembro de 2025, que trata do orçamento municipal.
A movimentação faz parte dos mecanismos utilizados pela administração municipal para adequar as dotações previstas no orçamento às necessidades de execução das despesas ao longo do exercício.
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