O governo federal projeta um impacto financeiro de R$ 1,6 bilhão com a proposta de reformulação do MEI até 2027. Confira as possíveis alterações nas regras e no faturamento para os trabalhadores autônomos.
Os profissionais que atuam de forma independente no Brasil estão atentos a qualquer novidade relacionada ao MEI. Este modelo foi criado para formalizar os autônomos, oferecendo tributação reduzida e mínima burocracia, e agora é foco de uma nova discussão em Brasília.
A administração federal atualizou suas previsões sobre uma proposta que visa modificar as normas a partir de 2027, envolvendo o aumento do teto de faturamento e a introdução de novas categorias de enquadramento.
Segundo estimativas da equipe econômica, essa mudança poderá resultar em uma perda de arrecadação para o governo em torno de R$ 1,6 bilhão no ano de 2027. Mas quais são as implicações disso para o trabalhador autônomo?
Neste artigo, esclarecemos o projeto e detalhamos as alterações planejadas para o futuro dos microempreendedores.
O principal obstáculo do teto atual
No momento, o maior desafio enfrentado pelos MEIs é o limite de faturamento anual fixado em R$ 81 mil (equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais). Se um empreendedor ultrapassa esse valor por apenas um real, ele é obrigado a mudar para o status de Microempresa (ME).
Tal transição pode ser extremamente prejudicial para pequenos negócios: os impostos aumentam significativamente, a contabilidade se torna mais complicada e muitos optam por limitar suas vendas ou ocultar seu faturamento para não perder os benefícios do MEI. É exatamente essa barreira que a nova proposta busca derrubar.
Quais são as propostas da mudança?
A proposta central é aumentar o teto de faturamento anual para um valor mais condizente com a realidade — discussões anteriores sugeriam algo em torno de R$ 144 mil anuais. Além disso, está sendo considerada a implementação de uma “rampa de transição”.
O intuito do projeto governamental é modernizar os valores à luz da realidade atual e ampliar a capacidade operacional desses empreendimentos, assegurando que o MEI continue sendo um caminho viável para que empreendedores se formalizem.
André Schifnagel Avrichir, diretor do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo.
Funcionamento da rampa: Caso o MEI ultrapasse o limite por um pequeno montante, ele não seria imediatamente forçado a migrar para a categoria de Microempresa. Em vez disso, pagaria um imposto proporcional ao excedente, permitindo que seu negócio cresça sem grandes preocupações.
Contratação de funcionários: Outro aspecto frequentemente debatido nessas propostas é a permissão para que os MEIs contratem até dois colaboradores (atualmente permitido apenas um funcionário recebendo pelo menos o salário mínimo ou piso da categoria).
Ponto de vista governamental: A equipe econômica considera essa perda projetada de R$ 1,6 bilhão como um “investimento” na manutenção das empresas em operação e sua legalização fiscal, embora seja necessário manter as contas públicas em equilíbrio para garantir um orçamento positivo.
