Aparentemente, uma encomenda postal pode parecer inofensiva. Contudo, para fins de fiscalização, é crucial que as informações contidas na declaração corresponderem ao produto transportado e ao seu valor real. Essa discrepância foi o que motivou a ação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.
A investigação revelou que remessas que se apresentavam como objetos de baixo custo estavam carregadas com produtos eletrônicos cujo valor era consideravelmente superior ao declarado. Há suspeitas de que dados falsos ou imprecisos tenham sido utilizados para reduzir ou eliminar a obrigação de pagar os impostos sobre essas mercadorias.
O rastreamento das encomendas levou os agentes federais e funcionários da Receita Federal a quatro locais na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, ambos na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
Foram executados dois mandados de busca e apreensão em residências e outros dois em estabelecimentos comerciais associados à importação de eletrônicos. Até o momento, não há informações sobre possíveis prisões realizadas.
Motivos para a investigação das encomendas
Iniciada com o apoio dos Correios, a investigação teve início quando foram observadas discrepâncias entre os dados fornecidos nas declarações e o conteúdo efetivamente transportado nas remessas.
Na prática, itens de alto valor estavam sendo registrados como produtos de baixo preço. Como os tributos sobre encomendas internacionais são calculados com base em informações como natureza e valor do produto, uma declaração inferior ao real pode resultar em uma redução indevida do imposto devido.
A Receita Federal exige que toda encomenda internacional tenha uma descrição detalhada do conteúdo. Informações como nome comercial, marca e modelo devem ser suficientes para identificar adequadamente o produto. Se a descrição estiver incorreta ou incompleta, a mercadoria pode ser barrada na entrada do país.
Além disso, o cálculo do valor aduaneiro considerado para tributações não se limita apenas ao preço do item. Segundo a Receita Federal, esse cálculo pode incluir o valor do produto, além dos custos com frete e seguro durante o transporte.
O nome da operação foi inspirado pela tentativa aparente de ocultar essas informações. “Tegmen”, oriundo do latim, significa “cobertura” ou “aquilo que encobre”.
Descobertas feitas pela PF nas buscas
Durante as buscas realizadas, os policiais apreenderam dispositivos móveis e computadores dos investigados. Esses aparelhos passarão por uma análise técnica detalhada.
As investigações agora buscam registros que ajudem a traçar toda a cadeia dos produtos: desde sua origem até quem fez as compras, quem organizou as remessas e quem recebeu os eletrônicos, bem como como esses itens foram disponibilizados para venda.
Conversas, recibos, cadastros de clientes, registros financeiros e documentos relacionados ao envio podem auxiliar os investigadores na identificação de outros envolvidos no esquema.
Essa apuração também visa calcular quanto deixou de ser arrecadado em tributos. Até agora, a Polícia Federal não revelou quantas encomendas estão sob análise nem qual é o valor total dos eletrônicos envolvidos ou uma estimativa das perdas financeiras aos cofres públicos.
A operação desta quarta-feira representa apenas uma fase da investigação. Os mandados foram autorizados pela Justiça Federal e não implicam automaticamente na condenação dos investigados.
Distinção entre descaminho e contrabando
Embora frequentemente confundidos como sinônimos, descaminho e contrabando são delitos distintos.
O descaminho ocorre quando alguém tenta evitar total ou parcialmente o pagamento do imposto devido sobre uma mercadoria cuja entrada ou venda é permitida no país. Por exemplo, um eletrônico pode ser legalmente comercializado no Brasil, mas sua importação deve seguir as normas tributárias vigentes.
Por outro lado, contrabando envolve mercadorias cuja entrada é expressamente proibida no país.
No contexto da Operação Tegmen, a investigação foca mais na possível fraude nas informações utilizadas para calcular os impostos do que no tipo específico de eletrônico transportado.
Conforme estipulado pelo artigo 334 do Código Penal, descaminho refere-se à prática de iludir parcial ou totalmente o pagamento de tributos relacionados à entrada, saída ou consumo de mercadorias. A pena prevista varia entre um a quatro anos de prisão.
A Polícia Federal indicou que outros crimes podem surgir durante a análise dos materiais apreendidos.
Impacto da declaração incorreta no processo fiscal
As informações fornecidas em uma remessa não possuem apenas um caráter burocrático; elas influenciam diretamente na tributação e auxiliam órgãos como a Receita Federal a determinar quais controles devem ser aplicados.
Quando um pacote informa um objeto com preço baixo enquanto contém um eletrônico valioso, essa diferença pode impactar negativamente o cálculo tributário e dificultar uma avaliação precisa da mercadoria.
A declaração aduaneira fornece à Receita e aos demais órgãos fiscais dados importantes sobre as encomendas internacionais. Para essas remessas existe um documento específico que facilita o processamento dos produtos transportados pelos Correios ou por empresas especializadas em entregas rápidas.
Isso explica por que a situação não se limitou à retenção isolada de algumas caixas; as frequentes divergências levantaram indícios de uma estrutura organizada para importação e venda ilegal desses produtos eletrônicos.
Cuidados ao adquirir eletrônicos importados
A operação se concentra nos envolvidos na cadeia investigada, não nos consumidores que compraram produtos sem conhecimento da possível irregularidade em sua origem. No entanto, isso ressalta algumas precauções necessárias ao comprar eletrônicos importados.
Preços excessivamente baixos em comparação com os valores praticados no mercado regular, ausência de nota fiscal adequada, falta de identificação do importador e resistência do vendedor em fornecer informações sobre a procedência devem ser vistos com atenção redobrada.
A nota fiscal é fundamental para validar a compra e garantir direitos relacionados à garantia em caso de defeito. Produtos adquiridos fora dos canais oficiais podem não ter assistência técnica ou garantias válidas no Brasil além da documentação necessária para comprovar sua conformidade com as exigências locais.
A análise dos celulares e computadores apreendidos deverá elucidar se as remessas faziam parte de uma operação regularizada além de identificar todos os envolvidos na cadeia desses eletrônicos bem como quantificar quanto foi perdido em tributações relacionadas às operações irregulares realizadas.
