Uma escolha estratégica durante a declaração do Imposto de Renda 2026 pode transformar a realidade de milhares de cidadãos em Niterói. O Fundo de Defesa e Direitos da Pessoa Idosa (FUNDEPI) permite que contribuintes destinem parte do imposto devido diretamente para programas de proteção, inclusão e qualidade de vida na terceira idade, sem que isso represente qualquer custo adicional ao bolso do cidadão.
O FUNDEPI funciona como o principal instrumento de captação de recursos para o financiamento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável. Segundo o secretário municipal da Pessoa Idosa e Envelhecimento Saudável, José Antônio Fernandes (Zaf), o fundo é um pilar para ampliar o acesso a direitos e promoção da saúde. “Ao destinar parte do Imposto de Renda para o fundo, o contribuinte colabora diretamente para o financiamento dessas iniciativas”, destacou o secretário.
Como funciona a destinação do imposto
A destinação do tributo é uma forma de garantir que parte do dinheiro pago ao governo federal permaneça em Niterói, sendo aplicado em projetos locais de assistência social e convivência. O processo é simples e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal.
Regras para pessoas físicas e empresas
- Modelo de Declaração: A destinação de até 6% do imposto devido é válida para pessoas físicas que optam pelo modelo completo (deduções legais).
- Sem custo extra: O valor destinado é abatido do imposto a pagar ou somado ao valor da restituição, garantindo que o contribuinte não pague nada a mais por isso.
- Doações Diretas: Além do período do IR, o FUNDEPI aceita doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas durante qualquer época do ano, independentemente da declaração.
Impacto direto nas políticas públicas
Os recursos captados pelo FUNDEPI são aplicados em uma rede de cuidado que envolve desde a proteção contra violações de direitos até o estímulo à participação social. O fortalecimento do fundo permite a manutenção de centros de convivência, programas de exercícios físicos adaptados e serviços de acolhimento especializado.
Para o contribuinte, essa é uma oportunidade de exercer a cidadania fiscal, acompanhando de perto onde o recurso está sendo investido dentro do próprio município. Niterói é referência em gestão que une inovação e responsabilidade social para melhorar a vida da população que mais cresce proporcionalmente no país.
Dúvidas Frequentes sobre o FUNDEPI
Eu vou pagar mais imposto se fizer a destinação?
Não. O valor destinado é retirado do montante que você já teria que pagar ao governo ou é somado à sua restituição atualizada.
Qual o prazo para destinar o valor pelo IR?
A destinação direta na declaração deve ser feita dentro do prazo oficial da Receita Federal para a entrega do Imposto de Renda 2026.
Onde encontro os dados para doação direta?
Os dados bancários do Fundo Municipal do Idoso de Niterói podem ser consultados no site oficial da Prefeitura ou diretamente na Secretaria da Pessoa Idosa.
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