Contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços em Niterói podem ter créditos disponíveis para diminuir o valor do IPTU do ano que vem. O prazo para utilizar esse benefício se encerra no dia 30 de setembro de 2026, quando os contribuintes devem indicar qual imóvel receberá os créditos acumulados no sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Dependendo da quantia acumulada, é possível obter um desconto de até 100% no IPTU de 2027.
Esse benefício faz parte do programa NitNota, que foi criado com o intuito de incentivar os consumidores a solicitarem a emissão das notas fiscais no município. Para os serviços prestados, uma porcentagem do ISS efetivamente pago pelo prestador gera um crédito para o contribuinte identificado pelo CPF na NFS-e. O sistema oficial aponta que esses créditos podem chegar a 10% do ISS recolhido.
Um ponto importante e que pode passar despercebido é que o imóvel escolhido não precisa estar registrado em nome da pessoa que acumulou os créditos. A Prefeitura permite que o contribuinte indique um imóvel pertencente a terceiros, sem exigir qualquer vínculo legal entre o titular dos créditos e o proprietário do imóvel.
Isso implica, por exemplo, que alguém que gerou créditos utilizando seu CPF poderá aplicá-los em um imóvel de um parente ou amigo, desde que as regras do programa sejam seguidas.
Crédito pode abater até 100% do IPTU
O abatimento não é um desconto fixo.
O valor do desconto varia conforme os créditos acumulados pelo contribuinte com base nas notas fiscais de serviços e no ISS efetivamente recolhido. Consoante ao sistema da Prefeitura, esses créditos podem ser utilizados para reduzir até 100% do IPTU do exercício seguinte.
Entretanto, é fundamental ressaltar que o abatimento não inclui a Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL). Assim, mesmo quem tiver créditos suficientes para eliminar o IPTU ainda poderá ter outros encargos relacionados ao imóvel a saldar.
Os créditos ficam disponíveis para uso a partir de 31 de agosto. Por essa razão, setembro se torna o período crucial para que o contribuinte indique onde pretende aplicar esses valores.
Neste ano, a plataforma oficial já destaca que as indicações para abatimentos referentes ao IPTU 2027 devem ser feitas entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Imóvel não precisa estar no nome de quem acumulou os créditos
Essa é uma das regras mais interessantes desse programa.
De acordo com o FAQ da Nota Fiscal de Serviços de Niterói, é permitido indicar um imóvel em nome de outra pessoa, sem exigir qualquer tipo de vínculo legal entre quem tomou o serviço e a propriedade escolhida.
Na prática, alguém sem um imóvel próprio em Niterói não necessariamente perderá a chance de usufruir dos créditos acumulados.
Entretanto, é necessário que o imóvel indicado esteja localizado em Niterói. Além disso, há uma condição importante: não pode haver dívidas relacionadas ao imóvel na data em que for feita a indicação.
Outra restrição diz respeito ao próprio titular dos créditos; conforme as normas vigentes, aqueles que tiverem débitos com o Município não poderão utilizar os créditos gerados.
Nem toda nota com CPF gera crédito para o IPTU
É importante notar uma distinção aqui.
Atualmente, o NitNota abrange notas e cupons tanto relacionados a produtos quanto às notas fiscais de serviços para fins de participação em sorteios. Contudo, o crédito específico para abatimento do IPTU está vinculado somente às NFS-e dos serviços e à parte do ISS efetivamente recolhida.
Para ter direito ao crédito, é necessário que o tomador do serviço seja uma pessoa física identificada na nota fiscal. O FAQ municipal esclarece que basta apresentar o CPF ao prestador durante a emissão da NFS-e. Após a arrecadação do imposto correspondente, o sistema registra automaticamente o crédito devido.
Por isso, informar apenas o CPF em qualquer compra não garante automaticamente um crédito para redução do IPTU.
A equipe da NFS-e também esclarece que algumas notas podem não gerar créditos; por exemplo, quando não há ISS a ser recolhido em certas situações ou quando as informações sobre o tomador estão incompletas.
Como saber se existe dinheiro acumulado no seu CPF
Os contribuintes podem verificar seus créditos diretamente no Portal da NFS-e de Niterói. Essa consulta permite acompanhar tanto os valores já creditados quanto aqueles ainda pendentes.
A indicação deve ser realizada eletronicamente.
O procedimento indicado pela Secretaria Municipal de Fazenda é acessar o Sistema de Notas Fiscais de Niterói, onde desde 1º de setembro já está disponível a opção para indicação dos imóveis referentes ao IPTU 2027.
Consultar os créditos e indicar um imóvel é feito através do sistema oficial da NFS-e em Niterói.
Os contribuintes com saldo devem realizar essa indicação até 30 de setembro.
E quem deixar passar o dia 30?
Existem particularidades importantes sobre este assunto.
Segundo as orientações oficiais da NFS-e, caso um contribuinte ultrapasse o prazo estipulado mas possua algum imóvel registrado sob seu CPF, os créditos serão atribuídos automaticamente.
No entanto, isso não diminui a relevância do prazo; fazer a indicação é especialmente crucial para aqueles que desejam escolher qual imóvel receberá o benefício, incluindo propriedades pertencentes a terceiros.
Adicionalmente, vale lembrar que os créditos não funcionam como uma poupança passível de acumulação indefinida. As diretrizes afirmam que os valores apurados devem ser utilizados como abatimento no IPTU imediatamente seguinte à sua totalização e proíbem sua acumulação ou reutilização nos anos seguintes.
Benefício aparecerá no IPTU de 2027
As indicações feitas agora, em setembro deste ano (2026), terão impacto no IPTU referente ao ano de 2027.
Esse funcionamento já foi demonstrado no exercício atual. Nas orientações sobre o IPTU 2026, a Secretaria Municipal de Fazenda comunicou que os descontos provenientes do NitNota integram os cálculos do imposto para aqueles contribuintes com créditos válidos e elegíveis ao benefício.
Portanto, quem contratou serviços em Niterói e forneceu seu CPF nas notas fiscais tem até este final de setembro para checar seu saldo e selecionar qual imóvel receberá o abatimento no próximo ano.
Para quem desconhecia esses créditos disponíveis, a primeira ação recomendada é simples: acessar o sistema da NFS-e e conferir se há algum valor acumulado no CPF antes que setembro chegue ao fim.
