A cidade do Rio de Janeiro está se preparando para a criação de um novo marco legal que visa a proteção de mães atípicas, bem como de famílias e indivíduos neurodivergentes. Esta proposta está sendo elaborada com a participação ativa daqueles que vivenciam essa realidade e será submetida à Alerj.
A iniciativa tem como meta transformar as necessidades cotidianas em políticas públicas que promovam acolhimento, inclusão e a defesa dos direitos dessa população.
Estatuto das Mães Atípicas discutido em Niterói
No dia 25 de maio, o deputado estadual Vitor Junior (PDT) promoveu um encontro para escutar mães, cuidadores, familiares, representantes de associações e especialistas. O objetivo é colaborar na elaboração do projeto de lei que institui o Estatuto Estadual das Mães e Famílias Atípicas e Neurodivergentes.
A reunião ocorreu no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), localizado no Centro de Niterói.
O projeto será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), visando estabelecer um marco legal que assegure direitos, inclusão e proteção às mães, famílias atípicas e pessoas neurodivergentes ao longo do estado.
No encontro, foram trocadas experiências, demandas e sugestões que visam enriquecer o texto da futura legislação.
Famílias atípicas colaboram na elaboração do projeto
“Antes da apresentação do projeto de lei na Alerj, é fundamental ouvir aqueles que vivenciam essa realidade diariamente. Essas famílias conhecem os desafios práticos que precisam ser abordados pela legislação. Nosso objetivo é desenvolver um Estatuto que promova acolhimento, proteção social, inclusão e dignidade, além de fortalecer as políticas públicas”, declarou o parlamentar.
A proposta tem como foco promover:
- acolhimento;
- proteção social;
- inclusão;
- dignidade;
- fortalecimento das políticas públicas.
O deputado ressaltou que o processo para desenvolver o projeto permanece aberto à colaboração de famílias e profissionais envolvidos.
Sugestões podem ser enviadas até 30 de junho
Ainda há tempo para enviar contribuições ao texto do Estatuto das Mães Atípicas, com prazo até 30 de junho, através do site oficial:
https://deputadovitorjunior.com.br/questionario-estatuto-atipicas-e-neurodivergentes
No final do período estipulado, todas as sugestões serão analisadas e poderão ser integradas ao texto final da proposta legislativa.
“A reunião foi um passo significativo nesse processo colaborativo, mas queremos ampliar ainda mais essa escuta. Portanto, aqueles que não puderam comparecer pessoalmente têm a oportunidade de enviar suas sugestões até 30 de junho. A participação das pessoas que enfrentam essa realidade diariamente é essencial para criarmos uma legislação justa, eficaz e alinhada às necessidades das mães, famílias atípicas e indivíduos neurodivergentes em nosso estado”, enfatizou Vitor Junior. Ele também destacou o compromisso do seu mandato com a construção participativa das políticas públicas relevantes para a população.
Inclusão e proteção social: foco central no debate
A presença das famílias foi considerada crucial para garantir que a futura legislação esteja alinhada às reais necessidades das mães, famílias atípicas e indivíduos neurodivergentes no estado.
A iniciativa também reforça a importância da construção participativa nas políticas públicas, visando um impacto direto na vida da população.
No âmbito prático, o projeto busca consolidar em uma estrutura legal medidas que reconheçam os desafios enfrentados por mães e cuidadores enquanto fortalecem ações voltadas à proteção, acesso a direitos e inclusão social.
Abaixo-assinado: reforço na mobilização social
Caberá também a disponibilização de um abaixo-assinado assim que a proposta legislativa for protocolada na Alerj.
A mobilização social será uma etapa crucial para permitir que famílias atípicas expressem apoio à iniciativa. Espera-se chamar a atenção dos órgãos públicos sobre a relevância dessa proposta e contribuir para seu avanço com o respaldo daqueles que vivem essa experiência.
Rio já possui lei sobre identificação de mães atípicas
A discussão ocorre em um contexto onde há maior atenção ao tema no estado. Em maio deste ano, foi aprovada a Lei 11.186/26, que institui um documento identificador para mães atípicas no Rio de Janeiro.
A norma visa reconhecer e valorizar aquelas mães que atuam como cuidadoras principais de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Segundo informações da Alerj, este documento tem como finalidade facilitar o acesso a serviços públicos, políticas sociais e benefícios específicos. Além disso, deve garantir prioridade no atendimento nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Por que este tema afeta tantas famílias?
Mães e cuidadores frequentemente enfrentam uma rotina repleta de acompanhamento constante dos filhos, busca por atendimentos especializados, adaptações escolares além da sobrecarga emocional e dificuldades em acessar políticas públicas adequadas.
<pAssim sendo, discutir o Estatuto das Mães Atípicas é fundamental por seu impacto social direto. A proposta objetiva dar visibilidade às famílias que muitas vezes enfrentam sozinhas os desafios relacionados ao cuidado, inclusão e garantia dos direitos dessas crianças.
A escuta pública estará disponível até 30 de junho, permitindo novas contribuições antes da análise final na Alerj.
