A CCR Barcas foi multada em R$ 68.477,89 pela Agetransp, a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, devido a um incidente na linha seletiva Charitas, localizada em Niterói.
A penalização foi decidida em uma sessão regulatória que ocorreu na terça-feira (16) e refere-se à negativa de embarque gratuito para um passageiro com deficiência visual, registrada no mês de março de 2024.
Atualmente, a operação do sistema aquaviário do estado não é mais realizada pela CCR Barcas, tendo sido transferida para o consórcio Barcas Rio.
O que ocorreu?
Conforme informado pela Agetransp, a antiga concessionária impediu que um passageiro com deficiência visual embarcasse gratuitamente na linha seletiva Charitas.
No decorrer do processo, a CCR Barcas defendeu que a gratuidade era aplicável apenas nas linhas sociais específicas.
Essa interpretação foi contestada pela agência reguladora.
A decisão reafirmou que o direito à gratuidade deve ser assegurado também nas linhas seletivas dentro do sistema aquaviário.
Linha Charitas é amplamente utilizada por niteroienses
A linha Charitas x Praça XV se destaca como uma das principais opções de transporte para aqueles que se deslocam diariamente entre Niterói e o Rio de Janeiro.
Esse serviço é especialmente utilizado por residentes da Região Oceânica, São Francisco, Charitas e áreas adjacentes, oferecendo uma alternativa mais célere em relação ao tráfego da Ponte Rio-Niterói.
CCR Barcas não está mais à frente do sistema
Embora a multa tenha sido imposta agora, o incidente ocorreu enquanto a CCR Barcas ainda detinha a responsabilidade pela operação das embarcações.
Desde a reestruturação da concessão, o transporte aquaviário passou a ser gerido pelo consórcio Barcas Rio.
No entanto, a penalidade permanece atrelada à empresa que estava no comando do serviço durante o evento em questão.
Outras sanções aplicadas pela Agetransp
Na mesma reunião regulatória, duas multas foram impostas à SuperVia pela Agetransp.
Uma das penalidades, no valor de R$ 269,5 mil, decorreu do não cumprimento das exigências relacionadas à recuperação das condições operacionais do ramal Guapimirim.
A outra multa, somando R$ 183,7 mil, foi aplicada devido a falhas na comunicação sobre mudanças envolvendo apólices obrigatórias de seguro.
No total, as multas aplicadas às concessionárias ultrapassam R$ 520 mil.
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