Destaques:
- Governo federal propõe revisão do ICMS sobre combustíveis aos estados.
- Medida visa conter a alta de preços e evitar greve de caminhoneiros.
- Estados resistem, citando ineficácia de reduções anteriores e perda de arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que o governo federal apresentará uma proposta crucial aos estados. O objetivo é alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, uma iniciativa estratégica para mitigar a pressão nos preços, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio, e afastar a ameaça de uma possível greve dos caminhoneiros, motivada pela alta do diesel.
A pauta, de extrema relevância econômica e social, foi mediada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um órgão vital que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro. A expectativa é que a discussão traga soluções para um impasse que afeta diretamente o bolso do consumidor e a logística nacional.
A proposta do governo para estabilizar os preços dos combustíveis
Embora Fernando Haddad não tenha detalhado publicamente a proposta antes da reunião do Confaz, ele enfatizou que a política de baixar os preços dos combustíveis não comprometerá a saúde fiscal dos estados. O ministro argumenta que o aumento da arrecadação estadual com o ICMS, impulsionado por recentes ações federais de combate à sonegação fiscal no setor, como a Operação Carbono Oculto, deve ser considerado.
Além disso, Haddad destacou a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa combater a inadimplência fiscal reiterada. Segundo o ministro, se adaptada às legislações estaduais, essa lei também tem potencial para elevar a arrecadação. “Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, declarou Haddad, reforçando a viabilidade de sua proposta.
O governo federal tem monitorado de perto o mercado de combustíveis, especialmente diante do cenário geopolítico.
Resistência dos estados e o apelo presidencial
Apesar dos argumentos do governo federal, os estados têm demonstrado resistência em reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Eles sustentam que a experiência passada mostra que reduções tributárias nesse setor nem sempre são repassadas integralmente ao consumidor final, resultando em uma perda dupla: o preço não diminui efetivamente, e há uma redução de recursos para políticas públicas essenciais.
Em nota divulgada recentemente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os secretários estaduais, reiterou essa preocupação. A entidade aponta que tais medidas geram um desequilíbrio fiscal sem o benefício esperado para a população.
Na semana passada, o governo federal já havia zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel de forma temporária. Contudo, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração dos governadores, fazendo um apelo por “boa vontade” para que as medidas conjuntas possam surtir efeito.
Fiscalização e combate à especulação no mercado
Paralelamente à busca por um acordo sobre o ICMS, o governo federal implementou, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para coibir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para identificar a abusividade.
O ministro Fernando Haddad também mencionou que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos impostos federais seja efetivamente repassada ao preço final dos combustíveis. A ação visa proteger a economia popular de práticas desleais.
“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou Haddad. Ele acrescentou que, mesmo após a compensação do diesel com a retirada de PIS e Cofins e subsídios, muitos especuladores não baixaram os preços, evidenciando a necessidade de rigor na fiscalização.
Entenda o ICMS e seu impacto nos combustíveis
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de bens e serviços, incluindo os combustíveis. Sua alíquota varia entre os estados e representa uma parcela significativa do preço final pago pelo consumidor na bomba. A discussão sobre a alteração do ICMS nos combustíveis é complexa porque, embora uma redução possa aliviar o preço, ela também diminui a arrecadação dos estados, impactando diretamente os orçamentos destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública. Por outro lado, a alta do imposto pode gerar inflação e afetar a economia como um todo, criando um dilema constante entre a necessidade de receita estadual e o poder de compra da população.
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