Um contrato de R$ 11,8 milhões destinado à aquisição de material escolar em Niterói está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Corte solicitou que a prefeitura forneça esclarecimentos a respeito da compra realizada pela Fundação Municipal de Educação (FME).
A solicitação foi motivada por uma representação que levanta possíveis irregularidades na aquisição de kits escolares. A FME, no entanto, refuta qualquer indício de anormalidade e assegura que todos os procedimentos cumpriram a legislação vigente.
TCE-RJ exige esclarecimentos sobre o contrato de R$ 11,8 milhões
<pSegundo a decisão do conselheiro-relator Thiago Pampolha, ex-vice governador na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), o município precisa apresentar explicações sobre o acordo feito com a empresa Brasil Comércio e Distribuidora Ltda.
Thiago Pampolha assumiu a função de conselheiro no TCE-RJ após ser indicado pelo governador Cláudio Castro. Sua nomeação foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) após indicação pelo Poder Executivo.
O contrato, avaliado em R$ 11.800.782,47, contempla a compra de 1.174.714 itens destinados aos kits escolares da rede municipal.
A representação foi proposta pelo vereador Allan Lyra (PL), juntamente com Eduardo Paiva, ex-parlamentar e atual suplente da mesma legenda.
Além dos esclarecimentos requeridos, o conselheiro estipulou que todos os dados referentes à contratação sejam disponibilizados no Portal da Transparência, assim como cadastrados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) da Corte.
Citação ao Portal da Transparência e Sigfis na decisão
No despacho, o conselheiro-relator mencionou que, ao consultar o Portal da Transparência de Niterói, não conseguiu localizar informações relativas ao contrato em questão.
Pampolha também notou que as informações sobre a adesão à ata não estavam registradas no Sigfis, contrariando as normas estabelecidas pelo próprio TCE-RJ.
Ainda assim, ele optou por não analisar imediatamente o pedido de suspensão cautelar do contrato.
Antes de tomar uma decisão sobre qualquer medida provisória, ele pediu a oitiva prévia do município, permitindo que a administração apresentasse documentos e se pronunciasse sobre os pontos levantados na denúncia.
A denúncia levanta suspeitas de sobrepreço nos itens escolares
Dentre as preocupações expressas está a suspeita de surtos nos preços de vários produtos comprados para os kits escolares.
A representação indica que alguns dos itens previstos no contrato possuem os seguintes valores:
- 65 mil borrachas, custando individualmente R$ 7,81, totalizando R$ 507.600;
- 32.500 lápis, com preço unitário de R$ 4,50;
- 32.500 agendas escolares, ao custo unitário de R$ 34,79, resultando em um total aproximado de R$ 1,13 milhão;
- 38 mil pastas, ao preço unitário de R$ 47,71, somando aproximadamente R$ 1,81 milhão;
- 32.500 estojos , vendidos por $ 20,83 cada, totalizando aproximadamente R$ 676.900;
- 97.500 cadernos , com valor unitário em torno R$ 16,41 , totalizando cerca R$ 1,6 milhão;
A avaliação contida na representação afirma que os preços praticados seriam superiores aos registrados em atas vigentes por outras instituições públicas.
Dentre as entidades mencionadas estão a Secretaria de Educação de Pernambuco , o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e a Prefeitura do Rio.
O vereador clama por transparência nos gastos públicos
Allan Lyra declarou que sua iniciativa visa exigir explicações acerca da contratação e garantir transparência no uso dos recursos públicos.
“Nosso objetivo sempre foi assegurar transparência e proteger os recursos dos contribuintes. O TCE reconheceu que os fatos apresentados necessitam investigação e demandou explicações da prefeitura. Não estamos fazendo acusações precipitadas; buscamos respostas para uma contratação envolvendo milhões provenientes da população”, afirmou o edil.
Ao solicitar manifestação do município, o conselheiro doTCE-RJ ressaltou que essa ação visa garantir o devido processo legal e possibilitar à administração municipal apresentar provas que confirmem a regularidade dos procedimentos adotados.
Ex-parlamentar questiona os valores dos kits escolares
Eduardo Paiva também levantou questionamentos sobre os valores mencionados na representação.
“O que nos chamou atenção foram os preços exorbitantes dos itens básicos dos kits escolares em comparação com os valores praticados no mercado. Diante desse cenário, surge a inevitável pergunta: por que a prefeitura está pagando mais caro?” , declarou Paiva.
A investigação conduzida peloTCE-RJ ainda está na fase inicial para coleta de esclarecimentos. Até o presente momento, conforme determinado pela decisão, o município deve fornecer informações e documentos antes da análise sobre qualquer pedido cautelar para suspender o contrato.
A FME nega qualquer irregularidade na contratação
A Fundação Municipal de Educação de Niterói informou que as informações relacionadas à contratação estão disponíveis nos canais oficiais da pasta.
A FME também destacou que seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 14.133/2021 ao aderir à ata de registro de preços.
A fundação ainda ressaltou que a solicitação feita peloTCE-RJ é um procedimento comum diante das denúncias ou representações recebidas.
D segundo a FME , a denúncia apresentada por um vereador oposicionista não demonstra evidências suficientes para considerar anormalidades na contratação.
Impacto para os cidadãos niteroienses
A situação envolve fundos públicos destinados à aquisição de<strong material escolar
a apuração feita peloTCE-RJ deve esclarecer se as ações da administração municipal foram regulares e se os valores contratados atendem às normas exigidas para compras públicas.
No interim , as exigências por transparência colocam esse contrato como um tema central nas discussões acerca da gestão dos recursos públicos , educação e fiscalização em Niterói.
