- A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor da realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro.
- O parecer foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7).
- Segundo a PGE, a renúncia de Cláudio Castro não modifica a natureza eleitoral da vacância do cargo.
- O documento defende que a cassação eleitoral exige uma nova escolha por parte dos eleitores fluminenses.
- A manifestação da PGE possui relevância tanto política quanto jurídica, especialmente com a decisão do STF prevista para esta quarta-feira (8).
- O PSD fluminense questionou a interpretação do TSE sobre a sucessão indireta, levando a matéria ao STF.
Nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que defende a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro. O documento enfatiza que, após a cassação de Cláudio Castro, a vacância no cargo é de natureza eleitoral e deve ser resolvida através do sufrágio popular.
A posição da PGE foi anexada à reclamação feita pelo PSD do Rio, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em optar pela sucessão indireta. A Procuradoria argumenta que a renúncia formalizada por Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento no TSE, não altera o caráter da vacância. Para a PGE, essa ruptura institucional decorreu de uma questão eleitoral, visto que o ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE devido ao abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Vacância eleitoral versus renúncia política
No parecer, a PGE afirma que esta situação não se resume apenas a uma renúncia política, que levaria à aplicação dos procedimentos internos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a visão da Procuradoria, essa vacância possui um caráter eleitoral e deve ser tratada pelo voto popular. Essa interpretação pode influenciar o julgamento do STF agendado para esta quarta-feira, 8 de abril.
Diferença entre as vacâncias na chapa
A PGE também faz uma distinção entre as duas vacâncias na chapa eleita em 2022. A saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado é considerada uma renúncia legítima e independente. Em contrapartida, no caso da cassação de Cláudio Castro, a Procuradoria define que isso caracteriza o vazio de poder e justifica a necessidade de eleições diretas.
Impacto no julgamento do STF
Essa manifestação da PGE ocorre em um contexto jurídico e político tenso. Em 25 de março, o TSE declarou Cláudio Castro inelegível e confirmou também a cassação de Rodrigo Bacellar, determinando que sua sucessão ocorresse por meio de eleição indireta. Após isso, o PSD recorreu ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin suspendeu temporariamente essa escolha até que o plenário delibere sobre o modelo adequado. Embora o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral não vincule diretamente os ministros, ele fortalece o argumento de que tratar este caso como mera vacância administrativa não é sustentável diante da cassação eleitoral, trazendo novamente à tona a importância do voto popular na questão.
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