
A Prefeitura de Niterói assinou o Decreto nº 892/2026 e garantiu a transferência de R$ 10 milhões para o Fundo de Crédito Niterói Empreendedora. Com essa medida, a gestão municipal abre um crédito suplementar que fortalece diretamente o ecossistema de negócios da cidade.
Os recursos vêm do superávit financeiro da Participação Especial dos Royalties do Petróleo (Fonte 2.704.02). Dessa forma, o município transforma as receitas petrolíferas em investimentos concretos para o desenvolvimento econômico sustentável.
O que muda para o empreendedor local?
Ao reforçar a ação orçamentária nº 04.334.0146.2443, a Prefeitura expande a capacidade de oferta de microcrédito do Fundo. Consequentemente, os pequenos empresários terão acesso a financiamentos com condições mais vantajosas do que as praticadas pelo mercado.
Na prática, a iniciativa beneficia diretamente:
- Microempreendedores Individuais (MEIs): garante capital de giro imediato e recursos para a aquisição de equipamentos.
- Micro e Pequenas Empresas (MPEs): estimula a expansão das atividades e assegura a manutenção de empregos na cidade.
- Comércio e serviços locais: aquece a economia dos polos comerciais, desde o Centro até a Região Oceânica.
Do petróleo para a economia da cidade
A arrecadação da Participação Especial representa a fatia paga pelas petroleiras pela produção na Bacia de Campos e Santos. Portanto, ao canalizar esse saldo positivo para o Fundo Niterói Empreendedora, a Prefeitura garante que uma riqueza temporária do petróleo gere frutos permanentes na economia real.
Além disso, a injeção desse capital promete movimentar o mercado consumidor nos bairros niteroienses e gerar novos postos de trabalho ao longo dos próximos meses.
O que é o Fundo Niterói Empreendedora?
Trata-se de um instrumento público idealizado para fomentar o desenvolvimento econômico da cidade. O programa facilita o acesso ao crédito com taxas reduzidas, funcionando como o principal motor para quem planeja abrir, manter ou expandir um pequeno negócio em Niterói.
Como acompanhar o acesso ao crédito?
Os empreendedores que buscam financiamento municipal devem acompanhar as chamadas públicas e editais. Para isso, basta acessar periodicamente os canais oficiais da Prefeitura de Niterói ou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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