Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Niterói pode mudar a forma como muitos tutores se despedem de seus animais de estimação. A proposta prevê a possibilidade de sepultar cães e gatos em jazigos pertencentes aos próprios tutores ou familiares, em cemitérios públicos ou privados da cidade.
O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do vereador Anderson Pipico, estabelece critérios sanitários e ambientais para que a prática seja realizada de forma segura. A iniciativa segue modelo já adotado em cidades como São Paulo, onde a legislação permite o sepultamento de pets junto aos tutores.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reconhecer o vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de estimação, cada vez mais presentes como membros da família.
“Para muitas pessoas, os animais de estimação são parte da família. Esse projeto busca reconhecer esse vínculo e permitir que os tutores possam se despedir de seus companheiros com respeito e dignidade, sempre observando as normas sanitárias e ambientais necessárias”, afirmou Anderson Pipico.
Como funcionaria o sepultamento de pets em jazigos
De acordo com o texto do projeto, o sepultamento de animais deverá cumprir regras específicas de saúde pública e ambientais.
Entre os principais critérios previstos estão:
- apresentação de declaração de médico-veterinário confirmando que o animal não morreu por doença infectocontagiosa de notificação obrigatória
- sepultamento em compartimento separado do destinado aos restos mortais humanos
- cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes
Além disso, os próprios cemitérios poderão estabelecer regras complementares para operacionalizar o procedimento.
Enquanto isso, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar os procedimentos técnicos e sanitários necessários para a implementação da medida.
Proposta segue modelo adotado em São Paulo
A iniciativa apresentada em Niterói se inspira em experiências já existentes no país. Na cidade de São Paulo, por exemplo, já existe legislação que permite o sepultamento de animais de estimação em jazigos de seus tutores, desde que respeitadas as exigências sanitárias.
Para o autor da proposta, esse modelo demonstra que a medida é viável juridicamente e administrativamente, podendo ser adaptada para outras cidades.
Projeto ainda será analisado na Câmara
O Projeto de Lei nº 036/2026 foi protocolado no dia 10 de fevereiro e já foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Niterói.
Após a emissão dos pareceres técnicos, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, ainda será necessária regulamentação da prefeitura para que a medida passe a valer no município.
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