O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, tem a intenção de apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que restrinja a 10% o total de cargos comissionados ocupados por servidores não concursados nas secretarias estaduais.
A iniciativa foi motivada pela demissão de 638 funcionários comissionados em pouco mais de três semanas de sua administração, como parte de um esforço para reestruturar a máquina pública.
📉 Redução de Cargos e Ajuste Fiscal
As dispensas são parte de uma auditoria nas finanças estaduais.
👉 Na última ação:
- 94 servidores foram desligados
👉 Os objetivos definidos pelo governo são:
- cortar despesas
- reestruturar a administração pública
- lidar com a crise fiscal que aflige o estado
💰 Déficit Bilionário no Estado
A situação financeira do Rio de Janeiro é um dos principais motivos para essas decisões.
👉 Conforme informações do governo:
- o déficit estimado ultrapassa R$ 18 bilhões
Além disso, um decreto recente estabelece que:
👉 novas licitações e contratos:
- só poderão ser iniciados mediante comprovação de recursos financeiros disponíveis
📊 Aumento no Número de Comissionados nos Últimos Anos
A proposta também se justifica pelo crescimento do número desses vínculos ocupacionais.
👉 Em março:
- o estado contava com 14.340 cargos comissionados
- representando um aumento de 47,86% desde 2021
🔍 Auditoria em Secretarias e Órgãos Públicos
<pOutra ação anunciada envolve uma auditoria abrangente.
👉 O levantamento abrangerá:
- secretarias estaduais
- órgãos da administração pública
- empresas estatais vinculadas ao governo
👉 Os órgãos têm um prazo:
- 15 dias úteis para enviar seus relatórios ao governo
👉 A Controladoria-Geral do Estado terá:
- 45 dias para realizar a análise dos dados recebidos
⚠️ Identificação de Irregularidades Pode Gerar Medidas Imediatas
A norma prevê que eventuais irregularidades detectadas:
- sejam reportadas diretamente ao governo estadual
- possam levar à adoção de medidas cautelares conforme necessário
📊 Mudanças Propostas
- Cargo não concursado limitado a 10%
- Diminuição das despesas com pessoal contratado sem concurso público
- Aumento do controle sobre novos contratos e contratações
- Auditoria em despesas e contratos públicos vigentes
Cenário Atual: essa medida é implementada durante um período em que o estado enfrenta um déficit superior a R$ 18 bilhões.
A postagem sobre as intenções do RJ na redução de gastos e limitação de cargos após as exonerações foi publicada originalmente na Cidade de Niterói.
