Uma intensa auditoria nas finanças do Governo do Estado do Rio de Janeiro será realizada. Tal ação foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo governador interino, Ricardo Couto, e enfoca os gastos, contratos e licitações realizados nos últimos 12 meses.
Auditoria nas contas do Estado do Rio
Um ato adicional publicado no Diário Oficial do Estado do Rio instituiu uma força-tarefa voltada para auditoria, abrangendo as contas de secretarias, autarquias, fundações, empresas estatais — sejam elas dependentes ou não do Tesouro — e outras entidades vinculadas ao Governo Estadual.
A iniciativa, ordenada pelo governador interino Ricardo Couto, terá como objetivo realizar uma avaliação minuciosa da estrutura administrativa e dos compromissos financeiros firmados no último ano.
Órgãos terão 15 dias úteis para prestar informações
Os responsáveis pelos órgãos e entidades mencionados deverão fornecer informações à Secretaria da Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado em um prazo de 15 dias úteis.
O relatório que deve ser apresentado incluirá:
- projetos executados nos últimos 12 meses;
- contratos que ultrapassem o valor de R$ 1 milhão;
- a quantidade de servidores efetivos e terceirizados;
- licitações que estão em andamento;
- contratos sem previsão orçamentária;
- aqueles contratos ainda não iniciados;
- contratações realizadas sem licitação.
Análise das contratações diretas
A norma também estabelece uma auditoria específica para verificar a conformidade das contratações diretas, realizadas por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A verificação deve contemplar tanto os contratos vigentes quanto os que estão previstos para serem firmados.
Análise pela Controladoria em até 45 dias
Diante da entrega dos relatórios, a Controladoria Geral do Estado terá um prazo de até 45 dias para investigar eventuais irregularidades e deverá comunicar imediatamente ao governador interino sobre suas conclusões.
A auditoria final será encaminhada ao chefe da Casa Civil, além da Procuradoria-Geral do Estado, com sugestões sobre as ações que devem ser tomadas.
Pausa em novos gastos estaduais
A medida também impede os órgãos estaduais de iniciar novas licitações ou firmar contratos sem a garantia orçamentária necessária.
No entanto, essa restrição se aplica somente a casos não emergenciais.
A iniciativa visa fortalecer o controle sobre os gastos públicos, promovendo maior transparência na gestão estadual, o que afetará diretamente a administração dos recursos destinados aos serviços da população fluminense.
The post Estado do Rio terá força-tarefa nas contas públicas apareceu primeiro em Cidade de Niterói.
