Moradores de Niterói que recebem benefícios sociais e vivem sozinhos agora têm uma nova facilidade para acessar e manter seus pagamentos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) decidiu suspender temporariamente a necessidade da visita domiciliar para validar o cadastro das chamadas famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico).
Com essa mudança, a falta de uma visita presencial por parte de assistentes sociais na residência do beneficiário não poderá mais ser utilizada como justificativa para impedir a inscrição, bloquear a atualização dos dados ou suspender os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas novas diretrizes já estão em vigor e permanecerão até julho de 2027. Após esse prazo, as visitas nas residências voltarão a ser obrigatórias, exceto em situações específicas que serão regulamentadas pelo ministério.
Exceções: quando a entrevista no imóvel continua exigida
Embora a nova regra traga mais flexibilidade para os moradores solteiros na cidade, o Governo Federal estabeleceu normas rigorosas para algumas situações especiais. A verificação no endereço do beneficiário seguirá sendo obrigatória em dois casos principais:
Nesses casos específicos, as equipes de assistência social da cidade continuam autorizadas a realizar a fiscalização presencial antes da liberação dos recursos.
A importância do CadÚnico em Niterói
Estabelecido em 2001, o CadÚnico atua como o principal mapeamento socioeconômico nacional, identificando famílias que vivem na pobreza ou extrema pobreza.
Em Niterói, esse sistema é essencial não apenas para acesso às transferências de renda federais, mas também para programas e benefícios oferecidos pelo município e pelo estado.
Além de facilitar o acesso a programas permanentes, essa plataforma é crucial em situações emergenciais. Cidadãos impactados por desastres naturais, como chuvas intensas e inundações na região, precisam ter seu registro atualizado no CadÚnico para solicitar auxílios financeiros urgentes e participar de iniciativas locais de habitação e apoio social.
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