Investigação da Polícia Legislativa sobre vazamento de informações de banqueiro Vorcaro

A integridade das investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sob escrutínio após a revelação de um vazamento de dados confidenciais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Polícia Legislativa do Congresso Nacional foi acionada para apurar a origem e as circunstâncias dessa quebra de sigilo, que ameaça comprometer o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, confirmou nesta terça-feira (17) a decisão de iniciar a investigação interna. De acordo com o parlamentar, houve tentativas e efetivos vazamentos de informações que deveriam permanecer restritas ao âmbito da apuração, especialmente dados particulares ligados à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. A preocupação é que a divulgação dessas informações possa inviabilizar a produção de provas essenciais para o caso.

Vazamento de dados Vorcaro e o impacto na CPMI do INSS

A quebra dos sigilos de Daniel Vorcaro é uma etapa fundamental para a CPMI do INSS, que busca desvendar um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. No entanto, o acesso a esses dados foi recentemente limitado por uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, o ministro proibiu a comissão de acessar o material apreendido e armazenado em uma sala-cofre, determinando que as informações privadas fossem retiradas antes de serem disponibilizadas aos parlamentares.

O senador Carlos Viana enfatizou que o interesse da CPMI não reside em informações de foro íntimo do investigado, mas sim em seu relacionamento com entes da República, o sistema financeiro e, crucialmente, o destino do dinheiro supostamente desviado dos brasileiros. Para dar prosseguimento aos trabalhos, o presidente da comissão pretende questionar o gabinete do ministro Mendonça sobre o prazo para a devolução do material, uma vez que as informações privadas sejam devidamente segregadas.

Oitivas no Banco Central e o “Caso Master”

Em um desdobramento importante para a investigação, Carlos Viana anunciou que pretende convidar para depor na CPMI do INSS o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A ideia é que ambos compareçam no mesmo dia para apresentar suas visões sobre o Caso Master e a dinâmica da oferta de crédito consignado em benefícios do INSS.

A iniciativa visa evitar confrontos políticos e garantir uma análise abrangente, uma vez que o escândalo do INSS, assim como o Caso Master, atravessou diferentes governos. Viana ressaltou que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem explicações relevantes a fornecer, buscando clareza e transparência para o país sobre as responsabilidades e as falhas no sistema financeiro que permitiram tais irregularidades.

Operação Sem Desconto e novos desdobramentos

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de fraudes no INSS. O senador Viana comentou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração, foi frequentemente citada durante as audiências da CPMI. O avanço das apurações, segundo Viana, deve resultar em novas prisões, elevando para mais de 14 o número de detidos relacionados ao escândalo.

Desde o início de seus trabalhos, a CPMI do INSS tem atuado em conjunto com diversos órgãos de investigação e controle. Essa integração é fundamental para combater um esquema que, nas palavras do senador, “atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro”.

Conexões com a Igreja Lagoinha e o Banco C6 Consig

As investigações da CPMI também tocaram em possíveis conexões com a Igreja Batista Lagoinha. Seis igrejas teriam aparecido nas investigações, e os sigilos bancários de todas as pessoas investigadas foram quebrados. O cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master, em desdobramentos da Operação Compliance Zero. A instituição religiosa, no entanto, nega vínculos com Vorcaro e afirma que Zettel atuava como voluntário.

Carlos Viana negou categoricamente que a Igreja Lagoinha, como instituição, tenha recebido dinheiro do INSS, esclarecendo que o relacionamento se dava entre um pastor com CNPJ separado e o Banco Master. Fabiano Zettel já foi convocado pela CPMI para prestar esclarecimentos.

Em outra frente de atuação, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6 Consig. A medida foi tomada devido ao descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, conforme despacho decisório. A suspensão permanecerá até que os valores sejam restituídos aos beneficiários, devidamente corrigidos. Essa ação reflete o apelo da CPMI pela interrupção imediata de práticas abusivas e pela proteção dos aposentados.

Prorrogação da CPMI: um ano eleitoral sem perder o foco

Diante da complexidade e da amplitude das investigações, o presidente Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPMI, que atualmente está previsto para terminar em 28 de março. Apesar de ser um ano eleitoral, o senador argumentou que o foco na investigação do rombo na Previdência Social e na prevenção de futuros escândalos não pode ser perdido. A continuidade dos trabalhos é vista como essencial para garantir que a história de corrupção e desvio de recursos públicos não se repita no país, protegendo os cidadãos, incluindo os de Niterói, que dependem diretamente da integridade do sistema previdenciário.