Em Niterói, agentes de segurança pública ativos, aposentados e militares da reserva agora têm direito à meia-entrada em diversos eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
A oficialização desse benefício ocorreu com a sanção da Lei nº 4.137/2026 pelo prefeito Rodrigo Neves. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, dia 17.
Essa iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei nº 126/2026, elaborado pelo vereador Renato Cariello, com a colaboração dos vereadores Leandro Portugal, Roberto Jales (Beto da Pipa), Adriano Boinha, Anderson Pipico, Junior Morett, Emanuel Rocha, Fabiano Gonçalves, Leonardo Giordano, Milton Cal, Binho Guimarães, Rodrigo Farah, Romério Duarte, Sylvio Maurício, Allan Lyra, Daniel Marques, Douglas Gomes, Fernanda Louback, Michel Saad, Benny Briolly e Professor Túlio. Após ser aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Neves, a proposta agora é parte da legislação local.
Quem poderá usufruir do benefício?
Conforme a nova lei, os seguintes profissionais estão autorizados a utilizar a meia-entrada:
- Policiais penais;
- Policiais federais;
- Policiais civis;
- Policiais militares;
- Policiais rodoviários federais;
- Bombeiros militares;
- Guardas municipais.
Tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e militares na reserva serão contemplados por este benefício.
Como comprovar o direito à meia-entrada?
A legislação determina que para acessar o benefício é necessária a apresentação de um documento oficial que contenha foto e identifique o profissional.
Esse documento deve ser emitido pela instituição competente e comprovar a situação de beneficiário do agente de segurança.
Onde será válida a meia-entrada?
O desconto se aplicará a eventos realizados no município de Niterói, incluindo:
- Shows;
- Espetáculos culturais;
- Eventos artísticos;
- Competições esportivas;
- Atividades de lazer.
A legislação assegura que o valor do ingresso será reduzido pela metade para esses eventos.
Quais são as consequências do descumprimento?
A norma estabelece que estabelecimentos ou organizadores que não cumprirem essa lei poderão enfrentar penalidades conforme previsto na legislação municipal.
A fiscalização seguirá as diretrizes já existentes na cidade para garantir o cumprimento da norma.
Qual é a mudança prática com essa lei?
Com a sanção dessa lei, agentes de segurança pública passam a fazer parte do grupo de profissionais que têm direito à meia-entrada em eventos em Niterói.
A medida abrange membros das forças de segurança em níveis federal, estadual e municipal, incluindo aqueles que já estão aposentados ou são militares na reserva.
