Os motoristas de táxi em Niterói têm até o dia 30 de outubro de 2026 para realizar a vistoria anual de seus veículos e atualizar os registros na Subsecretaria de Transportes. Essa prorrogação foi oficializada na edição do Diário Oficial do município desta quarta-feira (30), através da Portaria SEMOBI/SST nº 0039/2026.
A medida foi tomada devido a atrasos nos processos de agendamento e realização das vistorias, que foram causados pela implementação do novo sistema SEI, conforme mencionado no ato da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura.
Para aqueles permissionários que ainda não completaram os procedimentos necessários, essa decisão oferece mais tempo para regularizar suas situações. As demais diretrizes estabelecidas pela Portaria SEMOBI/SST nº 0029/2026 continuam válidas.
Razões para a prorrogação do prazo
A portaria elenca duas razões principais para a extensão do prazo: proporcionar aos motoristas de táxi a oportunidade de realizar as vistorias e atualizar seus registros, além de levar em conta os atrasos gerados pela nova tecnologia implementada.
Conforme detalhado no documento, a transição para o novo sistema resultou em atrasos no processamento dos protocolos e na marcação das vistorias subsequentes. Diante dessa situação, a administração municipal decidiu prorrogar o prazo final.
Esse ato foi assinado sob a responsabilidade da Subsecretaria de Transportes, que faz parte da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura.
Mudanças para os taxistas de Niterói
A principal modificação diz respeito à nova data limite, que é 30 de outubro. Essa prorrogação não elimina a necessidade da vistoria anual nem da atualização cadastral, mantendo todas as exigências anteriores.
O comunicado não inclui um novo cronograma para atendimentos, uma lista de documentos necessários ou orientações adicionais sobre o agendamento. Assim, os permissionários devem seguir as instruções da Portaria nº 0029/2026 e estar atentos às diretrizes fornecidas pela Subsecretaria de Transportes para finalizar os processos.
A Portaria nº 0039/2026 passou a ter validade imediatamente após sua publicação.
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