- Projeto que proíbe a variação de preços por gênero foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (30)
- As multas para as empresas que não cumprirem a norma podem variar de R$ 4.960 a R$ 74.460
- Pesquisa de 2016 do The Times mostrou que os produtos destinados ao público feminino têm um custo médio 37% superior
- Se sancionada, as empresas terão um período de 90 dias para ajustar seus sistemas de vendas
- Os recursos gerados pelas multas serão direcionados ao Feprocon
Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu luz verde, em segunda discussão, ao projeto de lei 3.546/24, que veda a prática de preços diferenciados para produtos e serviços com base no gênero dos consumidores. Essa abordagem, conhecida como ‘taxa rosa’, resultará em penalizações financeiras que podem variar entre R$ 4.960 e R$ 74.460.
Elaborado pelo deputado Dionísio Lins (PP), o projeto agora aguarda a decisão do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja aprovado, as empresas terão um prazo de três meses para se adequar às novas regras.
Valores das multas e destinação dos recursos
As sanções estipuladas na proposta variam entre mil e quinze mil UFIR-RJ, correspondendo atualmente aos valores mencionados anteriormente. Os valores obtidos através das multas serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Disparidade nos preços
Uma análise realizada pelo The Times em 2016 indicou que produtos voltados para mulheres apresentam um preço médio 37% mais elevado em comparação com itens similares voltados para homens. O estudo destacou a prevalência da ‘taxa rosa’ no mercado, onde produtos como lâminas de barbear e desodorantes são significativamente mais caros quando direcionados ao público feminino.
A aprovação deste projeto pela Alerj representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos consumidores e no enfrentamento da discriminação de gênero nas práticas comerciais no Estado do Rio de Janeiro.
