Nesta segunda-feira (28), o Governo do Estado do Rio de Janeiro incorporou o Contrata+Brasil, permitindo que fornecedores de Niterói e de outras regiões do estado acessem contratações públicas menores através da plataforma federal.
Essa ação é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A primeira solicitação feita pelo Governo do Estado foi registrada no sistema pela Fundação Cecierj.
Contrata+Brasil é uma plataforma criada pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a interação entre pequenos empreendimentos e as compras do setor público. Por meio desse sistema, os fornecedores têm acesso a oportunidades oferecidas por diferentes órgãos governamentais, incluindo União, estados e municípios, podendo submeter suas propostas digitalmente.
Segundo informações do Governo Estadual, essa adesão amplia as opções para microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, cooperativas e diversos pequenos fornecedores que desejam oferecer produtos ou serviços à administração estadual.
Atualmente, o portal federal destinado aos empreendedores do Contrata+Brasil indica que mais de 300 categorias de MEI estão habilitadas na plataforma. Entre essas categorias estão eletricistas, encanadores, pintores, fotógrafos, músicos, cozinheiros e profissionais especializados em ornamentação.
Plataforma concentra oportunidades para pequenas contratações
Com a nova adesão, os órgãos estaduais poderão publicar suas demandas em uma única plataforma eletrônica. Os fornecedores cadastrados têm a possibilidade de buscar por oportunidades que se alinhem às suas atividades, verificar as condições para a contratação e enviar propostas diretamente pelo sistema.
Rafael Abreu, secretário estadual de Planejamento e Gestão, destacou que a utilização da plataforma centraliza as informações sobre pequenas contratações em um espaço único e uniformiza os procedimentos administrativos envolvidos.
“A ferramenta permite que os órgãos estaduais tenham acesso concentrado às informações sobre as pequenas contratações públicas. Isso simplifica o processo ao padronizar os procedimentos administrativos e possibilitar aos fornecedores consultarem demandas locais enquanto apresentam propostas conforme sua área de atuação”, afirmou Rafael Abreu.
No portal oficial do Contrata+Brasil, é possível realizar pesquisas de oportunidades até mesmo por cidade. Atualmente, a ferramenta reúne demandas tanto para prestação de serviços quanto para fornecimento de alimentos à administração pública.
Propostas são enviadas diretamente pelo sistema
O processo inicia-se com o registro das necessidades pelo órgão público. Após a publicação das solicitações, os fornecedores qualificados podem consultar as oportunidades disponíveis e encaminhar suas propostas pela internet.
Conforme as diretrizes do Governo Federal para fornecedores, é essencial ter um cadastro no gov.br e estar inscrito no Contrata+Brasil para enviar uma proposta. O acesso ao sistema pode ser feito tanto por computador quanto por dispositivos móveis.
Os microempreendedores individuais também têm a opção de receber notificações via WhatsApp sobre oportunidades relacionadas às atividades cadastradas. Isso possibilita que um profissional atuando em Niterói identifique demandas abertas na sua região e verifique se atende aos requisitos estabelecidos pelo órgão contratante.
Além disso, os fornecedores podem consultar oportunidades, submeter propostas e acompanhar o andamento das contratações através dos serviços disponíveis no portal gov.br.
Serviços abrangem reparos, eventos e fornecimento alimentar
As atividades contempladas incluem pequenos serviços de manutenção como trabalhos realizados por eletricistas, encanadores e pintores. Também são abrangidas ações ligadas a eventos como fotografia, música e decoração.
Na área alimentícia, o Contrata+Brasil permite também que agricultores familiares, cooperativas e empresas interessem-se em fornecer alimentos aos órgãos públicos.
A mesma plataforma possibilita o monitoramento das oportunidades disponíveis, propostas submetidas e resultados das contratações, aumentando a transparência e controle social sobre esses processos.
Informações referentes às compras e contratações estaduais também poderão ser acessadas no portal Gestão em Números, que reúne dados públicos em painéis analíticos promovidos pelo Governo do Rio.
Além de permitir à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos, esses dados poderão ser utilizados pelo governo para planejamento estratégico, avaliação das contratações realizadas e tomada de decisões fundamentadas.
Como participar do Contrata+Brasil
A inscrição na plataforma é gratuita e pode ser feita tanto via celular quanto computador. Para concorrer às oportunidades oferecidas pelos órgãos estaduais, o fornecedor deve:
- possuir uma conta gov.br;
- Mantê-la CNPJ ativo quando aplicável;
- Cadastrar-se no Contrata+Brasil;
- Informar quais produtos ou serviços oferece;
- Pesquisar as oportunidades disponíveis na sua área;
- Enviar propostas dentro dos prazos estipulados;
- Acompanhar todo o processo na seção correspondente às propostas.
Cada oportunidade traz detalhes como objeto da contratação, especificações dos produtos ou serviços requisitados, prazo estimado para execução ou entrega além das condições de pagamento estabelecidas.
Serviço
Plataforma: Contrata+Brasil
Acesso: gratuito
Público-alvo: MEIs bem como agricultores familiares, cooperativas e empresas fornecedoras de alimentos conforme a modalidade
Consulta de oportunidades: através da plataforma Contrata+Brasil
Dúvidas para fornecedores: consultar o Portal oficial do Governo Federal
