A Prefeitura do Rio publicou um novo decreto que garante dispensa de ponto para servidores municipais durante o Pessach, uma das principais datas do calendário judaico. A medida foi oficializada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
A decisão assegura que os profissionais contemplados possam se ausentar nas datas religiosas sem qualquer desconto salarial ou prejuízo de direitos.
Quem tem direito ao feriado no Rio
O benefício vale para servidores municipais que professam a religião judaica.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, a ausência nesses dias não será considerada falta, garantindo:
- Manutenção integral do salário
- Preservação de direitos e vantagens
- Reconhecimento da prática religiosa
A medida está baseada na lei municipal 1.410/1989, que trata da liberdade de culto e prevê respeito a datas religiosas específicas.
Datas de dispensa durante o Pessach em 2026
Os servidores autorizados poderão se ausentar nas seguintes datas:
- 1º de abril: a partir do anoitecer
- 2 de abril: período integral
- 3 de abril: período integral
- 9 de abril: a partir do anoitecer
- 10 de abril: período integral
As datas seguem o calendário religioso do Pessach, celebrado pela comunidade judaica.
Como solicitar a dispensa
A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos deve divulgar orientações detalhadas sobre o procedimento para validação da dispensa.
Cada servidor deverá seguir as instruções junto ao seu órgão ou secretaria para garantir o direito ao afastamento nas datas previstas.
O que diz a lei sobre o direito ao feriado religioso
A medida segue a legislação municipal que assegura o respeito à liberdade religiosa no serviço público.
A norma permite que servidores possam se ausar em datas importantes de sua fé, desde que haja previsão legal e regulamentação específica — como no caso do decreto publicado.
Impacto da medida para os servidores
O decreto reforça a política de respeito à diversidade religiosa dentro da administração municipal.
Na prática, garante que os servidores contemplados possam cumprir suas tradições sem impacto profissional ou financeiro.
