O governo do estado do Rio de Janeiro continuará sob a liderança interina de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (24) pelo ministro Cristiano Zanin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a um impasse sobre como será conduzida a sucessão no Executivo estadual.
A situação mantém um clima de incerteza política no estado, que aguarda uma resolução final da Corte sobre o processo de escolha do responsável pelo mandato-tampão.
STF confirma permanência de Ricardo Couto no governo interino
O ministro Cristiano Zanin reiterou a continuidade de Ricardo Couto de Castro como governador interino do Rio de Janeiro. A decisão determina que o presidente do TJRJ permanecerá no cargo até que o Supremo finalize a deliberação sobre as eleições para o mandato-tampão do governo estadual.
A manifestação ocorreu em resposta ao pedido feito pelo PSD estadual, que pedia a reafirmação de uma liminar anteriormente concedida por Zanin. O objetivo era assegurar que o controle do estado permanecesse com o presidente do Tribunal de Justiça.
Zanin declarou que, neste momento, “não há nada a ser provido”. Ele ressaltou que o Plenário do STF já havia sinalizado que Ricardo Couto deveria continuar exercendo suas funções até nova avaliação da Corte.
Novo pedido da Alerj desencadeia novas discussões sobre a sucessão
A recente movimentação se deu após o deputado estadual Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitar ao STF a sua nomeação para assumir interinamente o governo estadual.
No pedido apresentado à Corte, Ruas argumentou que sua posição na linha sucessória estabelecida pela Constituição fluminense justificava sua ascensão ao cargo. Ele defendeu que a nova presidência da Alerj eliminaria os fundamentos para a permanência de Couto no Executivo.
Esse pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de uma outra ação relacionada ao mesmo impasse no estado.
A eleição de Douglas Ruas não modifica decisão anterior
<pAo analisar a questão, Zanin concluiu que a eleição de Douglas Ruas para presidir a Alerj não altera, por enquanto, a deliberação anterior tomada pelo STF.
Dessa forma, Ricardo Couto permanece à frente do Palácio Guanabara até que o Supremo decida se o novo governador será escolhido através de uma eleição direta, com voto popular, ou uma eleição indireta, por meio da votação dos deputados estaduais.
Estado aguarda definição acerca do mandato-tampão
A crise teve início após a renúncia de Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio. Castro deixou seu cargo em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral analisar sua inelegibilidade.
No julgamento, o TSE decretou a inelegibilidade de Castro por oito anos, considerando que ele cometeu abuso de poder político e econômico, além de outras infrações durante as eleições de 2022.
A decisão também afetou outros políticos. O TSE cassou o diploma de Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, e declarou inelegíveis Castro, Bacellar e Gabriel Lopes, ex-presidente da Ceperj.
A linha sucessória carece de definição imediata
A saída de Cláudio Castro deixou o estado sem um governador eleito em exercício. O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado seu cargo em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do Estado.
A presidência da Alerj seria a próxima na linha sucessória. Contudo, Rodrigo Bacellar foi afetado pela decisão do TSE e saiu do cenário sucessório. Assim, Ricardo Couto assumiu temporariamente o governo estadual.
A eleição recente de Douglas Ruas para dirigir a Alerj levou à interpretação na Assembleia Legislativa que a linha sucessória havia sido restabelecida. Entretanto, até agora, o Supremo não reconheceu essa mudança como suficiente para alterar a liderança interina no estado.
Suspensão do julgamento no STF
O STF ainda precisa finalizar seu julgamento sobre como deve ocorrer a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro. O processo foi suspenso em 9 abril após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino .
Dino informou sua intenção de devolver o caso para julgamento após a publicação da decisão final do TSE acerca da situação envolvendo Cláudio Castro.
No interim, o estado segue sob administração interina conduzida por Ricardo Couto. A decisão definitiva do Supremo terá repercussões diretas na gestão administrativa e no contexto político estadual às vésperas das eleições programadas para outubro.
Impactos para os cidadãos fluminenses
A indefinição quanto à liderança governamental gera impactos diretos na gestão estadual em setores críticos como segurança pública , saúde , educação , transporte e investimentos.
Ainda que essa decisão busque garantir continuidade administrativa no Palácio Guanabara, o futuro político da região depende crucialmente da palavra final do STF. Até esse momento decisivo, o estado vive uma situação excepcional com um governador interino e uma disputa judicial aberta sobre quem deve completar o mandato.
