A partir desta quinta-feira (18), os proprietários de iPhone no Brasil têm à disposição novas alternativas para baixar aplicativos e realizar pagamentos.
Essa alteração é fruto de um entendimento entre a Apple e o Cade, que possibilita o uso de lojas de aplicativos diferentes da App Store em todo o território nacional, modificando normas que estavam em vigor há anos no sistema iOS.
Mudanças para usuários de iPhone no Brasil
Uma das principais inovações é a autorização para que os usuários instalem aplicativos através de plataformas alternativas à App Store. Até agora, a única opção disponível era a loja oficial da Apple, limitando as escolhas dos consumidores.
Além disso, os serviços digitais e aplicativos poderão implementar métodos de pagamento de terceiros. Isso significa que os usuários terão mais liberdade ao realizar compras e assinaturas dentro dos apps.
De acordo com informações da Apple, essas funções estarão disponíveis com a atualização para o iOS 26.5. Para verificar se já podem ser acessadas, os usuários devem acessar “Ajustes”, “Geral” e “Atualização de Software”.
Operação das lojas alternativas de aplicativos
As lojas alternativas não poderão atuar sem supervisão. A Apple anunciou que exigirá uma autorização prévia para o funcionamento dessas plataformas nos dispositivos iPhone.
A empresa também impôs critérios relacionados à segurança e à privacidade para os operadores dessas lojas. Entre as exigências estão processos rigorosos de verificação dos aplicativos e a implementação de mecanismos que protejam crianças e adolescentes.
Segundo a Apple, essas novas normas foram elaboradas durante as discussões com o Cade, visando minimizar riscos associados a fraudes, conteúdos impróprios e softwares prejudiciais.
Concorrência nos pagamentos aumentará
Outra alteração significativa diz respeito aos pagamentos digitais. Os desenvolvedores agora poderão oferecer opções diferentes do sistema tradicional da Apple ao vender aplicativos, assinaturas e conteúdos digitais.
Essas alternativas de pagamento aparecerão lado a lado para os consumidores, promovendo maior concorrência entre as plataformas financeiras e ampliando as opções disponíveis aos usuários.
A mudança pode beneficiar consumidores em cidades como Niterói e diversas áreas do Rio de Janeiro, onde o uso de serviços digitais e aplicativos tem crescido consideravelmente nos últimos anos.
Comissões da Apple continuam em vigor
Apesar das novas possibilidades oferecidas, a Apple continuará a cobrar taxas sobre transações digitais realizadas em seu ecossistema.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela companhia, desenvolvedores que optarem pela App Store terão comissões variando entre 10% e 21%, conforme a categoria do aplicativo e o tamanho da empresa.
Por outro lado, aqueles que distribuírem seus aplicativos fora da App Store estarão sujeitos a uma taxa reduzida de 5% sobre vendas de bens e serviços digitais.
A Apple garante que essas novas tarifas mantêm ou até reduzem os custos enfrentados pela maioria dos desenvolvedores atualmente.
Contexto da disputa entre Apple e Cade
Essa mudança é um desdobramento de uma investigação realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), iniciada após alegações sobre práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iPhone.
A denúncia partiu do Mercado Livre em 2022, quando a empresa acusou a Apple de restringir a concorrência ao exigir o uso exclusivo da App Store e seu sistema próprio de pagamentos.
No decorrer dos anos seguintes, o Cade adotou ações para diversificar as opções disponíveis tanto para consumidores quanto para desenvolvedores. Em dezembro de 2025, foi formalizado um acordo estabelecendo as novas regras para o mercado brasileiro.
Com essas transformações, o Brasil se junta aos mercados que exigem maior transparência no ecossistema da Apple. Agora, resta observar como as novas diretrizes afetarão usuários, desenvolvedores e empresas tecnológicas nos meses vindouros.
