Os residentes do Estado do Rio de Janeiro que utilizam telefones celulares podem ser afetados por uma nova iniciativa do Governo Federal voltada ao combate a roubos, furtos e comercialização irregular de dispositivos móveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) por meio de um decreto. Esta plataforma servirá para coletar dados sobre celulares que foram roubados, furtados ou recuperados em todo o território nacional.
A nova legislação entrou em vigor nesta quarta-feira (24) e visa aprimorar o intercâmbio de informações entre as forças de segurança dos estados, incluindo o Rio de Janeiro.
Alterações para os moradores do RJ
Com a implementação do sistema, haverá uma centralização das informações referentes a aparelhos que possuem registros de roubo ou furto.
Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os estados terão a obrigação de enviar dados sobre as ocorrências registradas pelas polícias civis e outros órgãos competentes ao banco nacional.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a capacidade de rastreamento dos aparelhos, dificultar a revenda dos celulares subtraídos e elevar as chances de recuperação desses dispositivos.
Planejando adquirir um celular usado?
Um dos propósitos centrais dessa nova ferramenta é proteger os consumidores contra possíveis prejuízos.
O governo anunciou que disponibilizará uma consulta pública para que os cidadãos possam verificar se um celular em específico possui restrições relacionadas a roubo ou furto.
Essa consulta será preventiva e pode ser bastante útil para aqueles que desejam comprar aparelhos usados.
Informações adicionais sobre como acessar essa plataforma serão divulgadas posteriormente pelo Ministério da Justiça.
Funcionamento do sistema
O Banco Nacional de Celulares com Restrição substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição.
A nova base de dados fará parte oficialmente do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), utilizado por instituições responsáveis pela segurança em todo o Brasil.
A plataforma reunirá dados sobre:
- celulares que foram roubados;
- celulares que foram furtados;
- aparelhos recuperados;
- restrições associadas aos dispositivos móveis.
Objetivo: dificultar a receptação
A além da facilitação na recuperação dos aparelhos, o governo destaca que essa ação pretende enfraquecer o comércio ilegal de celulares.
A expectativa é que o compartilhamento abrangente dessas informações facilite investigações e torne mais difícil a venda de aparelhos oriundos de atividades criminosas.
Além disso, o banco fornecerá dados essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas focadas no combate aos crimes relacionados a celulares.
Proteção dos dados pessoais
Pelo decreto, as informações armazenadas deverão respeitar as normas da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.
A norma proíbe explicitamente o uso dessas informações para vigilância individual ou elaboração de perfis comportamentais.
O governo também garantiu que serão implementados mecanismos de auditoria, controle no acesso e rastreabilidade das consultas realizadas no sistema.
Efeitos no Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro está entre aqueles que precisarão integrar suas bases de dados ao novo sistema nacional.
Dessa forma, os registros relacionados a roubo, furto e recuperação de celulares feitos pelas autoridades locais serão incorporados à nova plataforma.
A expectativa do Ministério da Justiça é que essa medida promova uma maior integração entre as forças policiais e amplie a eficácia no combate aos crimes envolvendo celulares em todo o Brasil, incluindo o Estado fluminense.
