Os servidores do funcionalismo municipal de Niterói podem receber um aumento de 5% nos seus salários a partir de junho. Essa proposta, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal, mas ainda necessita de uma nova apreciação antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito Rodrigo Neves.
A alteração proposta impacta diretamente os rendimentos dos servidores ativos, dos funcionários do Legislativo, aposentados e pensionistas, além de reabrir discussões sobre a recuperação salarial, inflação e a valorização do serviço público.
Proposta de reajuste de 5% avança na Câmara de Niterói
A proposta do Poder Executivo que prevê um reajuste de 5% para os servidores públicos municipais obteve aprovação em primeira discussão na Câmara Municipal.
A iniciativa recebeu 17 votos favoráveis, mas ainda precisa passar por uma segunda votação. Após essa etapa, o projeto poderá ser enviado para a sanção do prefeito Rodrigo Neves.
A medida beneficiará também os trabalhadores do Poder Legislativo.
Quem será contemplado com o reajuste?
<pSegundo o texto aprovado na primeira discussão, a proposta abrange:
- servidores em cargos efetivos;
- servidores comissionados;
- funções gratificadas;
- administração direta;
- autarquias;
- fundações públicas.
A implementação está prevista para ter início em 1º de junho de 2026.
Além dos salários, o reajuste afetará também gratificações, auxílio-transporte e abono-refeição.
A inclusão de aposentados e pensionistas na proposta
A proposta garante que o reajuste também será aplicado a aposentados e pensionistas.
No entanto, há uma exceção para casos em que, por decisão judicial, o servidor receba valores superiores ao teto constitucional.
Isto amplia o alcance social da proposta, pois seu impacto se estende não apenas aos servidores ativos, mas também às famílias que dependem da renda previdenciária municipal.
Análise do IPCA e a recomposição salarial dos servidores
A porcentagem de 5% foi calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente aos últimos 12 meses.
Esse índice é utilizado pelo governo federal como referência para medir a inflação. Durante o período analisado, o acumulado foi de 4,39%.
No justificativa da proposta, o prefeito destacou que essa iniciativa retoma práticas anteriores das administrações passadas ao assegurar a recomposição salarial dos servidores municipais acima da inflação registrada no período.
Destaques sobre abono-refeição e seus limites
A proposta também aborda questões relacionadas ao abono-refeição.
Pela nova legislação sugerida, esse benefício será concedido somente aos servidores que recebem até R$ 4.115,80.
Tema relevante no debate legislativo, essa cláusula busca garantir isonomia entre os servidores e definir claramente quem terá acesso ao benefício dentro do funcionalismo municipal.
Sugestões de emendas buscam reajustes maiores e mesas de negociação
Tres emendas foram apresentadas ao projeto. Todas elas são propostas pelo vereador Professor Túlio (PSOL), e serão avaliadas durante a segunda votação do texto.
Sugestão de emenda para reajuste maior: 13,37%
A primeira emenda sugere um reajuste de 13,37%.
A justificativa indica que esse percentual corresponderia à perda salarial enfrentada pelos professores durante as gestões anteriores de Rodrigo Neves e Axel Grael entre 2013 e 2025, conforme estudos realizados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) — Núcleo Niterói.
A emenda ressalta ainda que as receitas do município teriam aumentado em 66,05% durante o mesmo período.
Extensão do abono-refeição para todos os servidores
A segunda emenda recomenda que o abono-refeição seja concedido a todos os funcionários públicos municipais.
A intenção é assegurar igualdade no tratamento entre todos os integrantes do funcionalismo público.
Criação de mesa permanente para negociações
A terceira emenda propõe a formação de uma mesa permanente de negociações entre o Poder Executivo e as entidades representativas dos servidores públicos.
Criar um canal contínuo para discutir demandas salariais, condições laborais e valorização dos trabalhadores é o objetivo dessa proposta.
Avanços futuros no projeto em Niterói
Ainda não é possível considerar o projeto finalizado após sua aprovação na primeira votação.
A matéria precisa passar por uma nova avaliação na Câmara Municipal. Nesse momento, as emendas propostas serão discutidas.
Caso haja nova aprovação, o projeto será enviado para sanção do prefeito Rodrigo Neves .
Nesse interim, os servidores municipais aguardam uma decisão que pode impactar diretamente suas finanças pessoais e a política pública voltada à valorização desses profissionais em Niterói.
A terceira emenda propõe a formação de uma mesa permanente de negociações entre o Poder Executivo e as entidades representativas dos servidores públicos.
Criar um canal contínuo para discutir demandas salariais, condições laborais e valorização dos trabalhadores é o objetivo dessa proposta.
