A discussão sobre a exclusividade médica na realização de procedimentos estéticos, especialmente os faciais, ganhou um novo capítulo em uma recente audiência pública da Comissão de Saúde. O relator de uma proposta legislativa que visa tornar cirurgias plásticas faciais e a medicina estética atividades privativas de médicos sinalizou a possibilidade de alterar seu parecer inicial, entregue anteriormente. Este desenvolvimento reflete a intensidade do debate em torno da segurança do paciente e da delimitação das competências profissionais na área da saúde.
O relatório original, apresentado como um substitutivo a um projeto de lei em tramitação, propunha uma abrangência maior, incluindo não apenas as plásticas, mas toda a medicina estética sob a alçada exclusiva dos médicos. No entanto, diante das manifestações e argumentos apresentados, o deputado relator demonstrou abertura para reavaliar a restrição, admitindo que procedimentos estéticos não cirúrgicos, de planos profundos ou minimamente invasivos, que utilizam agulhas, possam ser excluídos dessa exclusividade. A preocupação central, segundo ele, reside na garantia de que todas as profissões da área da saúde estejam devidamente preparadas para oferecer o melhor cuidado ao paciente.
O debate sobre a exclusividade médica em procedimentos estéticos
A proposta em discussão busca definir o escopo de atuação de diferentes profissionais da saúde no campo da estética. O parecer inicial do relator gerou ampla mobilização, especialmente entre categorias profissionais que já realizam procedimentos estéticos com base em suas formações e regulamentações específicas. A flexibilização sugerida pelo relator indica um reconhecimento da complexidade do tema e da necessidade de um diálogo mais aprofundado para equilibrar a segurança do paciente com a autonomia profissional.
A legislação em pauta, que tem como objetivo primordial proteger a saúde da população, levanta questões sobre os limites da formação e da prática de cada área. A abertura para a revisão do parecer demonstra a dinâmica do processo legislativo, onde diferentes perspectivas são consideradas antes de uma decisão final.
A perspectiva da medicina: segurança e formação especializada
Representantes da comunidade médica, como o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, enfatizaram os riscos associados a intervenções estéticas realizadas por profissionais sem a formação adequada. Ele destacou a complexidade e a longa duração da formação em cirurgia plástica, argumentando que a questão central não é de mercado, mas sim de segurança pública. Um relatório de um órgão regulador, que compila denúncias em serviços de saúde, foi citado, apontando que clínicas de estética lideram as queixas, com uma parcela significativa dos registros.
O representante do Conselho Federal de Medicina reforçou que procedimentos invasivos não se limitam àqueles que atingem órgãos internos. Ele expressou preocupação com a realização de cirurgias complexas, como rinoplastias e plásticas faciais, por profissionais não médicos, especialmente odontólogos. Segundo ele, tais práticas seriam amparadas por argumentos questionáveis e resoluções de conselhos de classe que extrapolam o ordenamento jurídico e o escopo de suas formações. Foi anunciado que o Conselho Federal de Medicina tomará medidas legais contra a prática dessas cirurgias, alegando que, na maioria dos países, odontólogos são proibidos de realizar cirurgias fora da boca e dos maxilares.
Odontologia e a defesa da autonomia profissional
Em resposta às colocações da classe médica, o presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia defendeu veementemente a autonomia da sua profissão. Ele argumentou que o conceito de ‘ato médico’ não se aplica à odontologia, que possui legislação e regulamentação próprias, não estando sob a tutela de outras profissões ou conselhos.
O representante odontológico ressaltou a rigorosa formação necessária para a área, incluindo anos de graduação, residência em cirurgia bucomaxilofacial e especialização em cirurgias estéticas orais e faciais. Ele categoricamente afirmou que não serão aceitas tentativas de reserva de mercado, defendendo a capacidade e a legalidade da atuação dos odontólogos em procedimentos estéticos faciais.
Outras profissões da saúde na discussão da regulamentação
A discussão sobre a exclusividade médica também impacta outras áreas da saúde. O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, por exemplo, destacou que sua profissão, assim como outras, possui definições e leis próprias que garantem sua autonomia. Ele explicou que a especialidade em biomedicina estética surgiu da demanda do mercado e da necessidade de regulamentar a prática de procedimentos estéticos por biomédicos, que já eram realizados em clínicas médicas.
Representantes de conselhos de Farmácia, Enfermagem e Biologia também se manifestaram, defendendo a capacidade e a legalidade de seus profissionais realizarem procedimentos estéticos. A representante do Conselho Federal de Enfermagem, por sua vez, argumentou que o debate transcende a esfera técnica, configurando-se, em sua visão, como uma tentativa de reserva de mercado. A proposta, de autoria de uma deputada, continua em análise na Comissão da Saúde, buscando um consenso que contemple as diversas partes envolvidas e, acima de tudo, a segurança da população.
Fonte: camara.leg.br
O post Exclusividade médica em estética facial: relator admite rever parecer em debate na comissão apareceu primeiro em Cidade de Niterói.
